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Aviso Legal & Regulamento

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 8 de Setembro de 2026

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a navegação no website do Grupo BDN (disponível em grupobdn.pt). Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente e sem reservas os presentes termos.

2. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos do website — incluindo texto, fotografias de projetos de arquitetura, renderizações 3D, projetos de engenharia, logótipos, grafismo, código fonte e marcas BDN — estão protegidos pela legislação de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual em Portugal e na União Europeia.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou comercialização de qualquer elemento presente neste site sem autorização prévia por escrito emitida pelo Grupo BDN.

3. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a efetuar um uso responsável e lícito do website. É estritamente proibido:

  • Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer software prejudicial ao funcionamento dos servidores.
  • Utilizar formulários de contacto para envio de comunicações publicitárias não solicitadas (spam).
  • Tentar aceder ilicitamente a áreas restritas dos sistemas de informação BDN.

4. Limitação de Responsabilidade

O Grupo BDN envida todos os esforços para garantir a exatidão e atualização de toda a informação apresentada. No entanto, as imagens e descrições dos projetos têm caráter ilustrativo e informativo, podendo sofrer adaptações aquando da execução real das obras.

O Grupo BDN não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias do serviço devidas a manutenção técnica ou falhas de terceiros no fornecimento de redes de telecomunicação.

5. Links para Sites de Terceiros

O nosso website pode incluir hiperligações para sites de terceiros (ex: redes sociais, parceiros). O Grupo BDN não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo ou políticas de privacidade desses websites externos.

6. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos, serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Esposende / Braga, Portugal.

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